Os dados criados a cada segundo têm assumido um papel cada vez mais valioso em nossa vida financeira, econômica e social. Seja em qualquer linha de interação, deixamos uma trilha de dados por onde passamos.

A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrará em vigor em agosto de 2020 e foi projetada para regular o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte das Companhias, no intuito de harmonizar, respeitar e, ao mesmo tempo, modernizar a lei para atender a novos desenvolvimentos tecnológicos.

Com a LGPD entrando em vigor, o Brasil vai se juntar a centenas de países que regularam a forma como é feito o manuseio e a devida proteção de dados de sua população.

Em tempos em que tudo era feito de qualquer jeito, viveremos em uma nova era onde o Big se transformará no Small. A abundância dará lugar ao que é realmente necessário. Nada mais justo com a nossa privacidade.

Embora essa nova legislação tenha sido recebida como uma evolução dos gargalos de Leis de proteção de dados que, até então, eram superficiais, ela irá ser responsável por testar um mundo cada vez mais mergulhado em tecnologia, introduzindo novos conceitos e abordagens em um século no qual vivenciaremos os potenciais da tecnologia e a utilização de Big Data para buscarmos os melhores insights sobre o mercados, os negócios e o impacto em nossas decisões.

Em razão dos inúmeros e crescentes casos e escândalos envolvendo grandes empresas de tecnologia, Governos ao redor do mundo passaram a se preocupar e se movimentaram na mesma velocidade em que dados se espalhavam por aí, com esforços surreais para aprovarem e, imediatamente, aplicarem legislações com o propósito de criarem um conjunto de regras com alcance transversal que garanta aos titulares uma proteção adequada à sua privacidade e aos seus direitos fundamentais, além de um maior controle sobre seus dados.

Como um comparativo, duas das principais legislações ao redor do mundo tratam sobre o tema de forma parecida:

União Europeia: GDPR

Na União Europeia, entrou em vigor, em 2018, o General Data Protection Regulation (GDPR).

O GDPR estabelece regras sobre proteção de dados, particularmente sobre informações pessoais e transferência de tais informações, a fim de proteger os direitos fundamentais dos titulares de dados. O GDPR é aplicável a todas as empresas estabelecidas na UE que processam dados pessoais sobre residentes individuais da UE no contexto de suas operações na Europa, independentemente de onde o processamento ocorre. Também é estendido para aplicação a empresas estabelecidas fora da UE que coletam dados pessoais de residentes da UE no contexto de oferta de bens ou serviços a tais indivíduos na UE.

Por outro lado, o tipo de dados pessoais não importa, uma vez que se aplica a quaisquer dados que identifiquem ou tornem um indivíduo identificável.

Estados Unidos:

Não há uma Lei geral, mas uma legislação fragmentada. Com a nova Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), outros Estados como Nevada, Nova York e Dakota do Norte adotaram sua própria legislação de segurança e privacidade, e outros Estados certamente tomarão a mesma rota. A CCPA, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, concede aos consumidores da Califórnia controle considerável sobre a venda de suas informações pessoais pelas empresas, bem como o direito de acessar informações pessoais coletadas pelas empresas e solicitar que sejam excluídas.

Diante de toda essa turbulência, é fato que estamos testemunhando mais países e estados assinando leis de dados a cada semana.

Novos regulamentos de privacidade, como os citados acima, são uma reação direta do mercado à demanda do consumidor por proteção aprimorada da privacidade de dados, já que o mundo está cada vez mais envolvido e ciente da importância de proteger informações privadas.

A dificuldade é saber se tudo isso será suficiente em um mundo onde as Leis não acompanham as mudanças sociais e corporativas com o uso de tanta tecnologia. É difícil garantir.